Termos de Uso e Política de Privacidade
NoobExchange — RKDL NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.721.863/0001-78
Sumário
0Introdução e Vinculação Jurídica1Definições Específicas e Escopo Operacional2Admissibilidade, Capacidade Civil e Diretrizes de Cadastro3Declarações, Garantias e Deveres de Indenização4Matriz de Condutas Proibidas e Regime de Retenção5Conformidade Legal, Monitoramento (KYC/AML) e Colaboração6Arquitetura de Cotações, Travamento e Risco Cambial7Matriz Tributária e Encargos Comerciais8Processamento de Transações, Prazos e Resilição Operacional9Cancelamentos, Reembolsos e Chargebacks10Limitação de Responsabilidade Civil Global11Vigência, Encerramento e Modificações Contratuais12Legislação Aplicável e Foro Exclusivo de Eleição13Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)